Documento legal
Termos de Uso
Estes termos regulam o uso do aplicativo Primeira Presença, do site primeirapresenca.com.br e das áreas web para empresas e clínicas parceiras. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.
1. O que é o Primeira Presença
Um programa de mindfulness perinatal, com conteúdos em vídeo e áudio, práticas guiadas, trilhas por semana, questionários de bem-estar e encontros ao vivo, voltado a pessoas que estão tentando engravidar, gestantes e no pós-parto. O programa é fundamentado em evidências científicas sobre mindfulness, mas não é serviço médico, psicológico ou de emergência e não substitui acompanhamento profissional.
2. Quem pode usar
Pessoas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você garante que as informações fornecidas são verdadeiras e suas.
3. Formas de acesso
- Participação patrocinada: uma empresa ou clínica parceira autoriza sua participação. Confirmamos o vínculo pelos dados que ela nos informou (e-mail e, quando houver, CPF). O acesso ao programa completo dura enquanto o patrocínio estiver ativo.
- Assinatura individual: quando disponível, contratada nas lojas de aplicativos, com renovação, cancelamento e reembolso regidos pelas regras da Apple ou do Google.
- Conta gratuita: cadastro livre com acesso a conteúdos de apresentação.
Quando um patrocínio termina, você não perde a conta nem o histórico: continua acessando o que já fez e seus resultados. Conteúdos novos, novas trilhas, novos questionários e encontros ao vivo passam a depender de assinatura individual.
4. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. O acesso é feito por código enviado ao seu e-mail, por senha ou pelo login com Google, quando disponível. Mantenha suas credenciais em sigilo.
- Você pode editar seus dados, revisar consentimentos e excluir a conta a qualquer momento no Perfil do app. A exclusão é imediata e segue a Política de Privacidade.
- Podemos suspender ou encerrar contas usadas em desacordo com estes termos, com fraude ou de forma que prejudique outras pessoas ou o serviço.
5. Uso adequado
Você concorda em não copiar, distribuir, gravar ou disponibilizar a terceiros os conteúdos do programa; não usar o serviço para fins ilícitos; não tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outras pessoas ou sobrecarregar a plataforma.
6. Propriedade intelectual
Os vídeos, áudios, textos, roteiros, marcas, identidade visual e o software do Primeira Presença são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. Sua conta dá uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para uso do conteúdo dentro do app, sem transferir nenhum direito.
7. Saúde e segurança
As práticas de mindfulness são complementares. Se você tiver qualquer condição de saúde física ou emocional, siga a orientação da sua equipe de saúde. Em situação de crise ou emergência, procure atendimento imediato (SAMU 192, CVV 188 ou o serviço de emergência mais próximo). Os resultados dos questionários são indicativos de bem-estar e não constituem diagnóstico.
8. Empresas e clínicas parceiras
As organizações parceiras acessam áreas web próprias, com credenciais individuais, e respondem pelo uso que fazem delas. Empresas veem apenas dados agregados e anonimizados. Clínicas veem dados individuais somente das próprias pacientes e mediante consentimento específico de cada uma. Os termos comerciais entre o Primeira Presença e cada organização são regidos pelo contrato respectivo.
9. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Podemos alterar, acrescentar ou retirar conteúdos e funcionalidades. Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas no app; o uso continuado após a comunicação significa aceite da nova versão.
10. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Primeira Presença não responde por danos decorrentes do uso do programa em desacordo com estes termos, de decisões de saúde tomadas sem acompanhamento profissional, de indisponibilidades temporárias ou de falhas de terceiros (conexão, dispositivos, lojas de aplicativos). Nada nestes termos exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da pessoa usuária para resolver eventuais controvérsias, conforme a legislação consumerista.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: care@primeirapresenca.com.br.